O que é o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
A iniciativa visa apoiar os municípios participantes a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nesta edição de 2021 à 2024 estão participando 2.023 municípios de 18 estados, 1.347 municípios fazem parte do Semiárido Brasileiro e 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira. Este é o maior número de adesões da história do programa.
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.
Selo Unicef – Parnamirim-RN
Em Parnamirim, a Comissão Intersetorial do Selo Unicef 2021 – 2024, é composta por representantes de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Parnamirim e, conta com a participação da Sociedade Civil, representada principalmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que coordena algumas ações como a construção do Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância.
A articuladora do Selo Unicef em Parnamirim é a secretária de
Assistência Social, Alda Lêda Taveira, responsável por coordenar todas as ações
referente ao Selo. A Comissão Intersetorial também conta com o apoio do
Legislativo Municipal e de órgãos públicos em defesa dos direitos das crianças
e adolescentes.
